SOBRE A CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ESTREMOZ
O
município de Estremoz
A criação do município de Estremoz que ocorreu em 1758, conforme alvarás e leis de 6 e 7 de junho de
1755, 8 de maio e 14 de setembro de 1758, quando a então povoação de São Miguel
de Guajiru foi elevada à categoria de vila, com a denominação de Vila Nova de
Estremoz do Norte.
A instalação ocorreu em 03/05/1760 pelo
ouvidor Bernardo Coelho da Gama Casco, especialmente comissionado para
transformar em vilas todas as povoações que haviam no Rio Grande do Norte.
Conforme Câmara Cascudo o desembargador
Bernardo Coelho da Gama Casco veio cumprir pessoalmente a Real Ordem de
expulsar os jesuítas e erguer em Vilas os velhos aldeamentos confiados aqueles
padres missionários[1].
A aldeia de São Miguel do Guajiru foi assim
elevada às honras de VILA NOVA DE ESTREMOZ DO NORTE com seu pelourinho e
cerimonial devido segundo Câmara Cascudo
no ato de instalação do município ele deu os três vivas rituais ao Rei, mandou
chantar o Pelourinho e dirigiu o cerimonial[2]
No novo município foram
reunidos os índios não somente da nação tupi, mas também os cariri.
Foi a primeira Vila instalada no Rio Grande do
Norte após a reforma administrativa e política empreendida no Reino de Portugal
pelo Marquês de Pombal.
Um
relatório de 1776 nos fornece valiosas
informações que nos dão uma ideia de como estava constituído o
município que já contava aquele ano 16 anos de sua instalação.
De acordo com esse relatório a Vila de
Estremoz do Norte era constituída de índios da Língua Geral com algum número
dos da língua travada das nações Panacu, Assu e Capela estando situada a 3
léguas ao poente da Cidade do Natal e desta outras tantas da costa do mar,
compreendendo 37 léguas de costa e duas de terra[3].
Nesse território cujas
terras eram muito superiores se plantavam as lavouras durante o ano todo sem a necessidade
de chuva por terem bons alagadiços, os quais ficavam distantes da Vila 3 léguas
ao principio delas com suficiente número de portugueses.
O relatório fornecia a
delimitação territorial do município de Estremoz o qual principiava pela parte
do oeste no Porto de Aguamaré (atual Guamaré) que fazia divisa com a freguesia
da Ribeira do Assu, ainda que para jurisdição das justiças era mais acima 6
léguas no rio Amargoso, por se desmembrar do dito rio Assu e para leste
confinando no rio Guajeru (Guajiru) da freguesia de Nossa Senhora dos Prazeres
e São Miguel[4].
O quadro a seguir fornece dados estatísticos
referentes a população do município de Estremoz conforme o rol da desobriga do
ano de 1775 da freguesia do mesmo município.
Descrição |
Fogos
(casas) |
Pessoas
de desobriga |
De índios da língua travada |
194 |
194 |
De portugueses |
208 |
1.066 |
Geral |
484 |
1.123 |
Total |
886 |
2.383 |
Fonte:
A REPÚBLICA, 02/04/1892, p.2.
Haviam em Estremoz 16
fazendas espalhadas pelo município de acordo com o referido relatório de 1776.
Os dízimos desta Ribeira
foram arrematados para o triênio de 1775-77 pelo preço de 1:050$000 o qual
teria inicio em 01/01/1776.Já o dízimo do gado foi arrematado ao valor de
44$000.O total dos respectivos dízimos foi de 1:091$000[5].
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