SOBRE A CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ESTREMOZ

 

O município de Estremoz 

A criação do município de Estremoz que ocorreu em 1758,  conforme alvarás e leis de 6 e 7 de junho de 1755, 8 de maio e 14 de setembro de 1758, quando a então povoação de São Miguel de Guajiru foi elevada à categoria de vila, com a denominação de Vila Nova de Estremoz do Norte.

 A instalação ocorreu em 03/05/1760 pelo ouvidor Bernardo Coelho da Gama Casco, especialmente comissionado para transformar em vilas todas as povoações que haviam no Rio Grande do Norte.

 Conforme Câmara Cascudo o desembargador Bernardo Coelho da Gama Casco veio cumprir pessoalmente a Real Ordem de expulsar os jesuítas e erguer em Vilas os velhos aldeamentos confiados aqueles padres missionários[1].

 A aldeia de São Miguel do Guajiru foi assim elevada às honras de VILA NOVA DE ESTREMOZ DO NORTE com seu pelourinho e cerimonial devido segundo Câmara Cascudo  no ato de instalação do município ele deu os três vivas rituais ao Rei, mandou chantar o Pelourinho e dirigiu o cerimonial[2]

No novo município foram reunidos os índios não somente da nação tupi, mas também os cariri.

 Foi a primeira Vila instalada no Rio Grande do Norte após a reforma administrativa e política empreendida no Reino de Portugal pelo Marquês de Pombal.

         Um relatório de 1776 nos fornece valiosas  informações  que nos dão  uma ideia de como estava constituído o município que já contava aquele ano 16 anos de sua instalação.

 De acordo com esse relatório a Vila de Estremoz do Norte era constituída de índios da Língua Geral com algum número dos da língua travada das nações Panacu, Assu e Capela estando situada a 3 léguas ao poente da Cidade do Natal e desta outras tantas da costa do mar, compreendendo 37 léguas de costa e duas de terra[3].

Nesse território cujas terras eram muito superiores se plantavam as lavouras durante o ano todo sem a necessidade de chuva por terem bons alagadiços, os quais ficavam distantes da Vila 3 léguas ao principio delas com suficiente número de portugueses.

O relatório fornecia a delimitação territorial do município de Estremoz o qual principiava pela parte do oeste no Porto de Aguamaré (atual Guamaré) que fazia divisa com a freguesia da Ribeira do Assu, ainda que para jurisdição das justiças era mais acima 6 léguas no rio Amargoso, por se desmembrar do dito rio Assu e para leste confinando no rio Guajeru (Guajiru) da freguesia de Nossa Senhora dos Prazeres e São Miguel[4].

  O quadro a seguir fornece dados estatísticos referentes a população do município de Estremoz conforme o rol da desobriga do ano de 1775 da freguesia do mesmo município.

Descrição

Fogos

(casas)

Pessoas de desobriga

De índios da língua travada

194

194

De portugueses

208

1.066

Geral

484

1.123

Total

886

2.383

Fonte: A REPÚBLICA, 02/04/1892, p.2.

Haviam em Estremoz 16 fazendas espalhadas pelo município de acordo com o referido relatório de 1776.

Os dízimos desta Ribeira foram arrematados para o triênio de 1775-77 pelo preço de 1:050$000 o qual teria inicio em 01/01/1776.Já o dízimo do gado foi arrematado ao valor de 44$000.O total dos respectivos dízimos foi de 1:091$000[5].



[1] CASCUDO, 1955, p.257-258.

[2] CASCUDO, Luis da Câmara. História do Rio Grande do Norte, 1955, p.110.

[3] Anais da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro,  1923, p. 20.

[4] Op.Cit.

[5] In: A REPÚBLICA, 02/04/1892, p.2.

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